Terrenos de marinha, bem da União, se justificam quando procuramos a motivação de sua criação, estabelecendo a faixa de terra com 33 metros de largura, contada a partir da linha da preamar média de 1831, adjacente ao mar, rios e lagoas, no continente ou em ilhas, que a união reservou em toda a faixa litorânea, pois, fundamentalmente é o objetivo direto do direito à livre circulação das pessoas e à defesa nacional em todas as faixas circundantes ao litoral, tal que é previsto desde o Brasil colônia.
Os eventos náuticos em nossa cidade são privilégio de poucos, o nosso acesso à participação visual é negado em função de construções de moradias de verão dos “capitães e comodoros”, magnatas, políticos, clubes, marinas e alguns caiçaras já ali por muitos anos. Temos comentado sobre a necessidade de um espaço acesso livre à população na baía de Guaratuba, situação que se tornou impossível, pela urbanização na faixa de 33 metros.
Causa-nos espanto as ações de despejo levada a efeito constantemente sob o manto de alegações de desenvolver atividades alimentares, como se aqui a União Federal precisasse de áreas para tanto (Tanque de Peixes) ou se por detrás existe a solicitação da Prefeitura Municipal (mesmo que antiga) que é a interessada nas áreas e comandou as ações de despejos, via judiciário, que atingem somente pessoas de baixa renda e moradores vintenários, cuja documentação de legalização andou pelos fundos de gavetas de algum burocrata.
Todos aqui na cidade sabem, e, muitos fingem não saber, tem até aqueles que venderam de afogadilho suas posses com medo de serem “despejados pela polícia” o braço de força do judiciário, que, como dizem os espertos, em nome do governo federal, mas... qual o interesse social, político, econômico do município nessas desocupações? Coisas de década passada que não mais atende, talvez, os interesses de agora, ao não ser que fosse para a construção de uma arena para que a população possa assistir, sem impedimentos, os eventos náuticos. Nas palavras de um jurista, “permitir que um particular se utilize de um bem público em detrimento a muitos outros que não ocupam, não é bem social algum, seria sim, inobservância aos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade, dentre outros” , com o que concordamos.
Curitiba sempre tratou o litoral paranaense como sendo o fundo de seu quintal, e acreditemos, eles não se importam muito com o rumo que queremos tomar, querem sim, que na medida do possível os caiçaras continuem caiçaras. Em 1500 chegaram aqui enganando com o pente e agora, vislumbrando o enriquecimento com a especulação imobiliária (via Plano Diretor), tentam enganá-los com o Pentium, e nos últimos 300 anos a Curitiba dominadora nunca investiu nas áreas litorâneas, por entender ser melhor domesticar com conta-gotas. (Citação nossa pinçada da palestra do Prof. Valdo Cavallet)
Espero estar errado, mas o conceito do Plano Diretor de autorizar construções verticais acima de quatro pavimentos em áreas até então proibidas, que poderá transformar a avenida circundante à baía numa nova avenida atlântica (a atual está supervalorizada), no momento nas mãos dos incautos proprietários, está movimentando os curitibanos (e guaratubanos também) que sempre marejaram nossas praias e remontam ao ano de 1800.
Quando o Plano Diretor for aprovado, os terrenos na orla e adjacentes a baía e outras, inclusive as que serão liberados da APA, serão hipervalorizados e, prevendo tais valorizações, o arrastão de apropriação e despejo contra aqueles que não conseguiram legalizar suas posses pode aumentar. Vamos aguardar a construção do Tanque de Peixes!
(*) Segundo a Constituição Federal do Brasil, ilha e área de 33 metros, pertencem ao Estado (União Federal), mas pode ser “concedida” a quem se dispuser a tomar conta, fazer benfeitorias e devolver no momento em que o Ente Federal (União) necessitar para suas atividades, quaisquer que sejam.
Foto ilustrativa
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