Ferry Boats e Balsas de Guaratuba, expõem caótica infraestrutura do Paraná!

Uma denúncia postada no sistema de ouvidoria da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, em busca do órgão responsável pela fiscalização dos transportes aquaviários (Travessia da Baía de Guaratuba) trouxe a tona uma situação desconhecida pela maioria dos paranaenses no que diz respeito à travessia na baía de Guaratuba pelo sistema de balsas e/ou Ferry Boats.

Evidentemente que a nossa intenção não era e não é apenas tecer críticas à infraestrutura de Rodovias Concedidas, Transporte Rodoviário Coletivo intermunicipal de Passageiros e Travessias do governo do Paraná, em que a AGEPAR (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) que foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002 e somente regulamentada em 21 de novembro de 2012, absorveu tais serviços, inclusive os do extinto DER/PR, cujos links na web são direcionados a empresas terceirizadas ou à Agepar, apresentando um total despreparo na conduta das situações denunciadas.

As funções absorvidas em contratos de delegação pela Agepar definem que o objetivo é atender o interesse público, por meio da regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços de infraestrutura concedidos no Paraná, ações que promovam e zelem pela qualidade, segurança, eficiência econômica e técnica desses serviços. Sendo também suas atribuições: (a) Assegurar a prestação de serviços adequados ao pleno atendimento dos usuários, satisfazendo condições de qualidade, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e modicidade nas suas tarifas. (b) Aplicar penalidades decorrentes do descumprimento da legislação vigente ou dos contratos.

Entretanto tais obrigações não estão sendo efetivadas, haja vista, a quantidade de problemas que a empresa CTG (Empresa Concessionária da Travessia de Guaratuba S.A.) tem apresentado, pois se a regulamentação ocorreu em 2012, como poderiam fiscalizar a empresa nesse período( 1996/2006), porém renovaram o contrato de licitação (nº 319/96-DER/DC ) por mais 10 anos com a empresa CTG (Empresa Concessionária da Travessia de Guaratuba S.A.) que é a mesma F.Andreis, porém, com outro nome, fato que não ocorreria se o órgão fiscalizador fosse a Secretaria de Portos, o que, provavelmente, levaria a interdição dos Ferrys.

Na eminência da paralisação pelo movimento “Ponte de Guaratuba já” a ser deflagrado no próximo feriado de 07 de setembro, a prefeita Evani Justus, lepidamente solicitou à Agepar intervenção nos serviços da travessia da baía, com uma alegação falsa que o motivo é o grande número de caminhões pesados que usam os ferry boat e as balsas, o que prejudica o fluxo de veículos de emergência, escolares, passeios e utilitários, quando todos sabemos que é a incapacidade da CTG, tanto técnica como estrutural, balsas antigas, sucateadas, tais como os Ferrys Guaraguaçu que começou a operar em 1981 (33 anos) e após os Nhundiaquara e Piquiri, também obsoletos e deteriorados, operados sem a tecnologia moderna pela falta de “marinheiros capazes”.

O diretor-presidente da Agepar, Antonio José Correia Ribas, assumiu o compromisso de solicitar as informações junto ao DER/Pr. ( que foi extinto)  o que é uma falseta pois, a Agepar é o DER hoje, e o que exige rápida melhoria na qualidade dos serviços é uma ação fiscalizadora e as punições cabíveis à CTG, que é o que todo paranaense aguarda.

Na contramão de informar o público e subsidiar a mídia, estão o diretor de fiscalização da Agepar, José Alfredo Gomes Stratmann e o presidente do IEP, engenheiro civil, Cássio José Ribas Macedo,(todos oriundos do DER/PR) que destacou a necessidade de se debater o tema de forma técnica e imparcial, sem a interferência das paixões políticas ou das informações imprecisas publicadas pelos veículos de comunicação, acreditando que esses se deixam levar por informações imprecisas, quando todos sabem que é só abrir a página no Facebook para se obter vídeos, fotos, e todo o mais necessário para uma atitude imediata de fiscalizar e punir, ao invés de criar debates inócuos que somente atrasarão as decisões que o caso requer, se não ocorrer o pior antes.

Falsamente no site Agepar dizem que no período da concessão já foram realizados investimentos  em embarcações (balsas e rebocadores), instalações, ferramentaria, máquinas, equipamentos, entre outros, se verdadeiros fossem os investimentos a situação não estaria nessa calamidade.
Dizem também que no inverno, o número de passageiros diminui muito. Neste período, a procura fica restrita a fornecedores do comércio da região, ônibus de linha e de turismo que demandam a Guaratuba e praias de Santa Catarina, (caminhões e carretas de containers, ambulâncias, escolares, universitários, profissionais, comerciantes de todo o litoral – acréscimo nosso), o que também é uma inverdade, pois, nós os moradores é que sabemos as dificuldades nessa travessia que além de velhos e deteriorados Ferrys e balsas, falta equipamentos de navegação, o que põe em risco a vida de todos.

Direitos dos usuários: (Do site Agepar)

a)         Receber do DER e da concessionária informações necessárias à correta utilização dos serviços concedidos;

b)       Obter e utilizar os serviços, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Deveres dos usuários: 

        a)   Levar ao conhecimento do DER/PR e da concessionária, as irregularidades referentes a execução da concessão;
        b)   Comunicar ao DER/PR, atos ilícitos praticados pela concessionária na exploração dos serviços;
Das obrigações da concessionária:

         a)   Adotar todas as providências para garantir a fluidez de tráfego, em nível de serviço adequado;
         b)   Assegurar assistência permanente aos usuários dos serviços por intermédio de serviços de socorro, em coordenação com os sistemas públicos pertinentes;
         c)   Garantir o pronto restabelecimento dos serviços, caso interrompido, com a eliminação de obstáculos e impedimentos ao fluxo;
        d)   Implementar obras destinadas a aumentar a segurança e a comodidade dos usuários;
        e)   Divulgar adequadamente ao público em geral e ao usuário em particular, quando da ocorrência de situações excepcionais a adoção de esquemas especiais de operação, que obriguem a interrupção momentânea da prestação dos serviços;

Contatos:  derpr@pr.com.br  - Rua Emiliano Perneta, 174 - Centro  Curitiba - PR, 80010-050, Instituto de Engenharia do Paraná.(Este é um dos endereços da AGEPAR no site) 

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